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DETALHES DO CURSO

CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO (TTD 409, 410 E 411) – Com exercícios práticos - PONTUA

CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO (TTD 409, 410 E 411) – Com exercícios práticos - PONTUA

Data: 13, 14 e 15 de dezembro de 2021
Horário: 13h40 às 17hs
Local: EAD ON LINE AO VIVO
Carga Horária:

FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO



Endereço:

EAD ONLINE AO VIVO


Valores:

Associado SINDICONT – R$ 225,00
Contador em dia com o CRSC – R$ 295,00
Parceiros – R$ 350,00
Demais interessados – R$ 420,00
A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito
*Parcela mínima R$125,00


Objetivos:

Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá


Público alvo:

Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias..


Conteúdo:

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL
1.1 - Pedido do Regime Especial
1.2 - Aplicabilidade do Regime Especial
1.3 - Não Aplicabilidade do Regime Especial
1.4 - Condições para Fruição do Regime Especial
2 - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
2.1 - Apresentação da Garantia
2.2 - Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação
2.3 - Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação
3 – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA
3.1 - Alíquotas internas
3.2 - Alíquotas Interestaduais
3.3 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
3.6 - Casos de não Aplicabilidade do Diferimento
4 – CRÉDITO PRESUMIDO
4.1 - Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses
4.2 - Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses
4.3 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS
4.4 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS
4.5 - Limitações do Crédito Presumido
4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido
5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA
6 – RECOLHIMENTO DE FUNDOS
6.1 - Recolhimento do Fundo social
6.2 - Recolhimento do Fundo para Educação Superior
6.3 - Recolhimento para o FIA
6.4 - Recolhimento para o Fundo do Idoso
7 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
7.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses
7.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados
7.3 - Desembaraço Aduaneiro
8 - FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
9 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
9.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação
9.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída
9.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito
9.4 - Manutenção de Relatório das Importações
9.5 - Controle de Estoques
9.6 - Liberação da Mercadoria Importada
10 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR
10.1 - Estorno de Crédito
10.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS
10.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas
11 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS


Instrutor:

Tatiane Scremin