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DETALHES DO CURSO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA e ANTECIPAÇÃO DO ICMS/SC

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA e ANTECIPAÇÃO DO ICMS/SC

Data: 25 de maio de 2022
Horrio: 13h30 às 17h30
Local: EAD ON LINE AO VIVO
Carga Horria: 4hrs

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI



Endereo:

EAD ONLINE AO VIVO


Valores:

Associado SINDICONT – R$ 125,00
Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
Parceiros – R$ 185,00
Demais interessados – R$ 240,00

A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito.
*Parcela mínima R$ 125,00


Objetivos:

Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.


Pblico alvo:

Aplicando-se aos analistas e assistentes fiscais, compradores, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.


Contedo:

NORMAS GERAIS
Emenda Constitucional 87/2015
Resolução do Senado 13/2012
Lei Complementar 87/1996 – “Lei Kandir”
Lei Complementar 190/2022
Decreto 556/2020
Lei 18241/2021 - SC
Convênio Confaz 93/2015 x 236/21
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS USO E CONSUMO / ATIVO IMOBILIZADO

Operação Interestadual
Alíquotas ICMS
Base de Cálculo do Diferencial
Calculo Diferencial sobre o serviço de Transporte
Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
Lançamento na DESTDA
Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
Situações que não se aplica o cálculo do Diferencial
Operação com Ativo Imobilizado – recolhimento em parcelas
Operação sujeita ao ICMS ST
Crédito ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas
Devolução de Compras
Ajustes de Estorno de Débito
Reflexo na DIME x EFD ICMS/IPI
Operação Interna - DIFERIMENTO
O que é diferimento
Responsabilidade pelo recolhimento
Quando é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
Quando não é devido o Recolhimento DIFA Diferimento
Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
Aplicação da Regra para Optantes do Simples Nacional
Forma e Prazo de Recolhimento
Operação Interna – REDUÇÃO ALÍQUOTA 17% para 12%
Redução da Alíquota Interna – 17% para 12%
Fato Gerador da aplicação do diferencial na operação interna
Nota Fiscal Complementar ICMS
Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
Lançamento na DESTDA
Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
ANTECIPAÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL
Regulamentação em Santa Catarina
Decisão STF – Análise da Constitucionalidade da Antecipação
Fato Gerador da aplicação da Antecipação – itens tributados a 4% ICMS
Base de Cálculo da Antecipação
Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
Reflexo no custo de Aquisição das Mercadorias destinadas a insumo/revenda
Origem das Mercadorias – CST 1,2,3 e 8
Fornecedor Outra UF Optante pelo Simples Nacional – é devido o recolhimento?
Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
Lançamento na DESTDA
Devoluções de Compra – regras de restituição
Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
DIFAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Contribuinte responsável
Local da Prestação/Operação
Transporte Interestadual de Passageiros
Base de Cálculo (base dupla x base única)
Fundo de Combate à Pobreza – FCP
Observação nos Benefícios Fiscais UF destino (isenções/BC reduzida)
Portal Nacional do DIFAL
Recolhimento por Operação x Apuração
Devoluções de Venda – regras de aproveitamento de crédito
Processo de Restituição do DIFAL ICMS e FCP
Preenchimento GNRE
Reflexo na emissão da NFe
Reflexo na EFD ICMS-IPI
Polêmicas do DIFAL
Inconstitucionalidade STF Conv. Confaz 93/2015
Publicação da LC 190/2022 em 05/01/2022
Modulação dos efeitos para aplicação do DIFAL e pagamento (2022 x 2023)
Manifestação da Advocacia Geral da União (AGU)
Manifestação dos Estados quanto a modulação dos efeitos para recolhimento
Preenchimento NFe x SPED Fiscal
Efeitos da Suspensão do DIFAL para Optantes do Simples Nacional


Instrutor:

Derlindo Maschio ou João Adriano Philips