Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

Associado SINDICONT R$200,00
Contador em dia com o CRSC R$ 300,00
Demais interessados R$ 405,00

Objetivos:

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária através dos conceitos, leis, disposições e particularidades relacionadas a REFORMA TRIBUTÁRIA, apresentando com detalhes a nova sistemática de tributação sobre o consumo. Será detalhado aos participantes os novos tributos, IBS e CBS IVA DUAL, que irão substituir os atuais ICMS, IPI, PIS e COFINS, sua nova composição de base, recolhimento, prazo de transição e demais pontos importantes a serem observados.

Público alvo:

Aos profissionais da área fiscal (gerentes, analistas etc.), advogados, controllers, estudantes e demais interessados.

Conteúdo:

INTRODUÇÃO
Emenda Constitucional 132/2023
PLP 68/2024 e PLP 108/2024
Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
IVA DUAL x Atual Sistemática Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA IBS E CBS
Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
ICMS x ISS x IBS
PIS x COFINS x CBS e
IPI x IS
PIS Folha de Pagamento
Período de Transição IBS e CBS
Cronograma de Implantação CBS e IBS
Período Teste 2026, 2027 e 2028
Quem estará sujeito
Compensação do Período de Teste com PIS/COFINS e CBS
Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS
Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
Não Cumulatividade Plena
Apuração Créditos:
Regime de Competência (ATUAL) x Regime de Caixa (REFORMA)
Vedação a Créditos bens de uso pessoal
Hipótese de Incidência
Composição de Base de Cálculo
Alíquota IVA DUAL Referência
Percentual CBS
Percentual IBS Estadual
Percentual IBS Municipal
Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
Imunidade
Isenção Tributária
Cesta Básica Nacional de Alimentos
Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
Exportação Direta e Exportação Indireta
Local da Operação (recolhimento)
Formas de Recolhimento
Split Payment
Débito/Crédito sistemática atual
NFe Débito e Crédito

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) IMPOSTO DO PECADO
Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
Início da Vigência Imposto Seletivo 01/01/2027
Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
Composição de Base de Cálculo
Alíquotas Referencia I.S.
Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
Formas de Recolhimento
Split Payment
Débito/Crédito
NFe Débito e Crédito

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
Sistema Híbrido de apuração
por dentro do Simples Nacional - PGDAS
por fora do Simples Nacional forma Regular
Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
Impactos da Reforma Tributária para o MEI
Criação do Nano empreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES
Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
NT 2024.002 Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
Nota Técnica SE/CGNFS-e 001/2024 Adequação a NFSe a reforma tributária
ATO DIAT 56/2024 - Extinção ECF x NFC-e
Adequações a LC 199/2023 Lei da Desburocratização
Extinção DESTDA

EXEMPLOS PRÁTICOS