Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

Associado Sindicont R$ 203,00
CRC R$ 303,00
Demais Interessados R$ 403,00

Objetivos:

O curso tem como objetivo apresentar aos participantes a holding familiar, esclarecendo a forma dela, como constitui-la, as regras aplicáveis a ela e em que situações usualmente elas são utilizadas. No curso serão apresentados exemplos práticos e principais pontos que devem ser observados para o evitar o fracasso do planejamento como aspectos relacionados à legítima, antecipação de herança, doação em vida, testamento e outras questões do Direito Sucessório. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as práticas recomendadas.

Conteúdo:

Conteúdo Programático:

 1. A holding familiar - forma e constituição;
 2. Abertura da Holding - regras de registro das Sociedades Empresárias (Instruções Normativas do DREI, Código Civil e Lei das S/A);
 3. Integralização do Capital (ITBI);
 4. Regras de Administração e Poderes Políticos (condomínio de quotas, quotas ordinárias e preferenciais, capacidade dos sócios);
 5. Doação (ITCMD), impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade, reversão, reserva de poderes, Golden Shere;
 6. Sucessão - regimes de casamento, parte legítima x disponível, antecipação de herança, doação em vida, testamento e outras questões do Direito Sucessório;
 7. Acordos de Sócios e Protocolos familiares;
 8. Segregação de Riscos e Blindagem Patrimonial;
 9. Casos práticos e decisões judiciais; e
 10. Legislação aplicável e Projetos de Lei pertinentes. Uma Holding quando o cliente pede

Instrutor:

André Fagundes Tavares bacharel em direito pela universidade do estado do rio de janeiro (UERJ). advogado. especialista em direito empresarial e licitações. vice-presidente de arbitragem da câmara de arbitragem e mediação da Palhoça (vinculada a CDL Palhoça/SC) e arbitro da câmara. vice-presidente da comissão de direito empresarial da OAB São Jose/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021). relator da 1ª câmara julgadora da OAB/SC. membro das comissões de licitações e contratos, de arbitragem e das sociedades de advogados da OAB/SC. fundador do curso empresarial legal. palestrante e instrutor em congressos, cursos e eventos.