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Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

Associado SINDICONT R$200,00
Contador em dia com o CRSC R$ 300,00
Demais interessados R$ 405,00

Objetivos:

Capacitar os participantes a redigirem cláusulas e outros instrumentos que visam permitir uma melhor gestão da sociedade e, também, evitar e solucionar conflitos societários. Além disso, serão abordados temas e cláusulas essenciais para os planejamentos patrimoniais e sucessórios. No curso serão apresentados exemplos e esclarecidas dúvidas dos profissionais e estudantes que atuam com as sociedades empresariais, e serão apresentados e elaborados instrumentos e cláusulas. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as principais mudanças legislativas e as melhores práticas.

Conteúdo:

Conteúdo Programático:

 Legislação
 Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994);
 Instrução Normativa Drei nº 81/2020;
 Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019);
 Código Civil (Lei nº 10.406/2002); e
 Lei das SAs (Lei nº 6.404/1976).
 Problemas recorrentes na gestão das sociedades
 Sociedades paritárias;
 Entrada e saída de sócios;
 Administração da sociedade;
 Falta de definição das competências;
 Confusão patrimonial;
 Sucessão por morte;
 Remuneração/distribuição de lucros; e
 outros.
 Sociedade Limitada e Sociedade Anônima
 Forma e constituição;
 Principais diferenças; e
 A holding (forma, CNAEs etc.).
 Direito Sucessório
 Legítima;
 Antecipação de herança;
 Doação em vida (usufruto, reversão); e
 Testamento.
 Acordos de Sócios/Quotistas e Cláusulas Societárias
 Limites e validade;
 Cláusulas para melhor gestão da sociedade (administração, preferência; condomínio de quotas etc.);
 Cláusulas para resolução de conflitos entre os sócios (compra e venda forçada; dissolução parcial; etc.);
 Poderes Políticos (Golden Shere, usufruto, quotas preferenciais x quotas ordinárias etc.);
 Acordo de Sócios/Quotistas x Cláusulas Societárias;
 Procuração em Causa Própria; e
 Memorando de Entendimentos.

Instrutor:

André Fagundes Tavares bacharel em direito pela universidade do estado do rio de janeiro (UERJ). advogado. especialista em direito empresarial e licitações. vice-presidente de arbitragem da câmara de arbitragem e mediação da Palhoça (vinculada a CDL Palhoça/SC) e arbitro da câmara. vice-presidente da comissão de direito empresarial da OAB São Jose/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021). relator da 1ª câmara julgadora da OAB/SC. membro das comissões de licitações e contratos, de arbitragem e das sociedades de advogados da OAB/SC. fundador do curso empresarial legal. palestrante e instrutor em congressos, cursos e eventos.