Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

Atualizar os participantes acerca das principais alterações promovidas nas legislações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim maior segurança jurídica na adoção de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de medicina preventiva em favor das empresas

Público alvo:

: Profissionais responsáveis pela gestão e/ou execução das rotinas trabalhistas e/ou previdenciárias nas empresas, além de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos.

Conteúdo:

e-Social e DCTFWEB
o Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 Lançamento de valores de meses anteriores na folha novas regras.
o Eventos S-1200 x 1210 - Fim da DIRF anual - cruzamentos
o Novas regras para a DCTFWeb alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
o Reoneração gradual da folha de pagamento novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027.

Jornada de trabalho Particularidades importantes

o Sistema Khronos MTE - Sistema Horas suplementares fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho
o Banco de horas Horas positivas x horas negativas
o Horário 12×36 particularidades das escalas noturnas
o Trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais Atenção às novas decisões do TST


eSocial informações de processos trabalhistas:
o Eventos de processo trabalhista Apresentação da nova versão S 1.3
o Quais processos deverão ser informados
o Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas
o Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
o Discriminação das parcelas e suas competências
o Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
o Prazo para o envio dos arquivos
o Tipos de contrato
o Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

Lei do incentivo ao trabalho da mulher Lei 14.457/2022
o - Principais aspectos análise dos dispositivos legais
o - Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1 ano
o - Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas
o - O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias antecipadas

Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
o Atestados médicos Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
o Atestacfm Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
o Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
o Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
o Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia qual procedimento adotar
o Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS Como proceder
o Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho Em quais situações ele é obrigatório e em qual prazo
o Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho Conceitos
o Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
o Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos Como Proceder

- Recolhimento de complemento previdenciário (Salário-mínimo) - tutorial

Instrutor:

Andres Jimenez - Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade - consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCONs e SINDICONTs de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU - BANCO CENTRAL - BANCO DO BRASIL - CONAB - além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR,