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DETALHES DO CURSO

INOVAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2025 Será abordado: Portaria MTE 435 de 20.03.2025 - regulamenta o e-consignado

INOVAES TRABALHISTAS E PREVIDENCIRIAS 2025 Ser abordado: Portaria MTE 435 de 20.03.2025 - regulamenta o e-consignado

Data: 17 de abril de 2025
Horrio: 08:30 s 17:30
Local: Sede Sindicont Brusque - Presencial
Carga Horria: 8 horas

QUERO PARTICIPAR



Endereo:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - So Luiz


Valores:

Associado Sindicont R$ 177,00
Contador em dia com o CRSC/Estudantes de Contbeis R$ 227,00
Demais Interessados R$ 307,00


Objetivos:

Atualizar os participantes acerca das principais alteraes promovidas nas legislaes trabalhistas e previdencirias, garantindo assim maior segurana jurdica na adoo de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de medicina preventiva em favor das empresas


Pblico alvo:

: Profissionais responsveis pela gesto e/ou execuo das rotinas trabalhistas e/ou previdencirias nas empresas, alm de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos.


Contedo:

e-Social e DCTFWEB
e-Consignado: como ir funcionar
- Portaria MTE 435 de 20.03.2025 - regulamenta o e-consignado
- Conceitos e regras
- CTPS digital
- e-social
- implantao - cronograma
o Instruo Normativa RFB n 2.110/2022 e Portaria MTP n 4.198/2022 Lanamento de valores de meses anteriores na folha novas regras.
o Eventos S-1200 x 1210 - Fim da DIRF anual - cruzamentos
o Novas regras para a DCTFWeb alterao do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuies previdencirias.
o Reonerao gradual da folha de pagamento novas regras transitrias para 2025, 2026 e 2027.

Jornada de trabalho Particularidades importantes

o Sistema Khronos MTE - Sistema Horas suplementares fiscalizao eletrnica do Ministrio do Trabalho
o Banco de horas Horas positivas x horas negativas
o Horrio 1236 particularidades das escalas noturnas
o Trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais Ateno s novas decises do TST


eSocial informaes de processos trabalhistas:
o Eventos de processo trabalhista Apresentao da nova verso S 1.3
o Quais processos devero ser informados
o Sentenas ou acordos com parcelas totalmente indenizatrias devem ser informadas
o Regras da tributao Previdenciria sobre processo trabalhista.
o Discriminao das parcelas e suas competncias
o Migrao da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
o Prazo para o envio dos arquivos
o Tipos de contrato
o Situaes que exigem prvio cadastro do vnculo no eSocial ou retificao dos eventos declarados.

Lei do incentivo ao trabalho da mulher Lei 14.457/2022
o - Principais aspectos anlise dos dispositivos legais
o - Possibilidade de antecipao de frias individuais com Perodo Aquisitivo inferior a 1 ano
o - Diferenas na forma de pagamento das frias antecipadas
o - O que pode ou no pode ser descontado em caso de resciso com frias antecipadas

Gesto de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdencirios
o Atestados mdicos Novas regras da Resoluo CFM 2.381/2024
o Atestacfm Nova plataforma de emisso de atestados criada pelo Resoluo CFM n 2382/2024 Previso de entrada em vigor e comentrios judicializao do tema.
o Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
o Ausncias justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de preveno ao cncer
o Perodo de incapacidade do atestado menor que a data da percia qual procedimento adotar
o Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS Como proceder
o Exame mdico ocupacional de retorno ao trabalho Em quais situaes ele obrigatrio e em qual prazo
o Limbo previdencirio: Percia INSS x Mdico do trabalho Conceitos
o Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspeno x interrupo.
o Atestado mdico para cuidados de filhos menores ou pais idosos Como Proceder

- Recolhimento de complemento previdencirio (Salrio-mnimo) - tutorial


Instrutor:

Andres Jimenez - Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdencirio, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gesto Empresarial, com experincia em implantao e treinamento de sistemas contbeis (Folha de Pagamento, Escriturao Fiscal e Contabilidade - consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitao e qualificao profissional voltados a rea trabalhista e previdenciria. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCONs e SINDICONTs de SC, vasta experincia em cursos voltados tambm a rgos Pblicos diretamente em Braslia, dentre estes: TCU - BANCO CENTRAL - BANCO DO BRASIL - CONAB - alm do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR,