Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

R$ 183,00 - Associado SINDICONT
R$ 263,00 - Contador em dia com o CRSC/Estudantes de Contábeis
R$ 358,00 - Demais interessados

Objetivos:

Capacitar profissionais para realizarem, com segurança e precisão, os cálculos e
procedimentos relacionados ao 13º salário e às férias, com base na legislação
vigente, na jurisprudência recente e nas exigências do eSocial. O curso visa ainda
reforçar práticas de compliance trabalhista, dentro da mais nova legislação e
oferecer subsídios técnicos para a atuação consultiva e preventiva, contribuindo
para a redução de riscos legais e a melhoria da performance do Departamento
Pessoal nas rotinas de fim de ano.

Público alvo:

Contadores, Auditores, Responsáveis por Cálculos no Departamento de RH e
demais interessados na matéria

Conteúdo:

Fundamentos e Atualizações:
Diferença entre salário contratual, salário efetivo e remuneração para fins de
cálculo
Tratamento legal e prático das médias (horas extras, comissões, prêmios,
gratificações)
Cálculo com base em salário variável: cuidados e métodos aceitos
Divisor mensal: como aplicar corretamente (28, 29, 30 ou 31)
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho:
o Auxílio-doença e acidente de trabalho (INSS e empresa)
o Licença maternidade e paternidade
o Serviço militar
o Outras hipóteses e seus impactos nos direitos trabalhistas
Compliance e Riscos: principais falhas no encerramento do ano fiscal no DP
Décimo Terceiro Salário
Regras de concessão: quem tem direito e como calcular corretamente
Proporcionalidade e integralidade: critérios legais
Tratamento das verbas variáveis: médias e reflexos
Primeira parcela:
o Prazo legal
o Descontos aplicáveis
Segunda parcela:
o Prazo
o Incidências: INSS, IRRF, FGTS
Faltas e afastamentos: impacto no 13º salário
Licença maternidade: responsabilidade de pagamento e compensações
Pagamento em parcela única: quando e como aplicar
Pagamento na rescisão contratual: proporcionalidade e cálculo para salários
mistos
Adiantamento junto às férias: regras e cuidados
Informações obrigatórias no eSOCIAL, DCTFWeb e geração do DARF
Penalidades por descumprimento legal
RUA ANITA GARIBALDI, 79 - ED. MIGUEL DAUX, 3º ANDAR, SALA 302 - CENTRO-CEP 88.010-500
FLORIANÓPOLIS SC - Fone 48 3024-0113 e-mail: secretaria@fecontesc.cnt.br
Cálculos práticos:
o 1ª e 2ª parcelas
o Rescisão
o Casos com variáveis (comissões, extras, prêmios)
Férias:
Beneficiários: empregados CLT, aprendizes, domésticos e hipóteses
controversas (PJs, MEIs, autônomos)
Período aquisitivo e concessivo: interpretação prática
Concessão de férias:
o Férias individuais
o Férias coletivas: comunicação, documentação e registros no eSOCIAL
o Diferenças nos direitos conforme tempo de casa
Afastamentos e reflexos nas férias: afastamentos legais x impactos nos
períodos
Férias de menores e aprendizes: limites e cuidados legais
Início do gozo e prazo de pagamento
Salário variável: cálculo médio e reflexos
Informações obrigatórias: eSocial, DCTFWeb, geração de DARF
Fracionamento: limites legais e boas práticas
Reflexo de faltas no direito às férias
Trabalho durante as férias e cursos no período: riscos e implicações
Comunicação com o empregado durante as férias (uso de WhatsApp e outros
meios digitais)
Incidências fiscais: INSS, IRRF, FGTS
Abono pecuniário e prazos
Férias proporcionais e rescisórias: incluindo justa causa
Férias antecipadas, salário maternidade e pandemia: o que ainda se aplica
Penalidades e riscos de passivo trabalhista
Cálculos práticos:
o Férias dentro do mês
o Férias em meses subsequentes
o Cálculo com verbas variáveis
RUA ANITA GARIBALDI, 79 - ED. MIGUEL DAUX, 3º ANDAR, SALA 302 - CENTRO-CEP 88.010-500
FLORIANÓPOLIS SC - Fone 48 3024-0113 e-mail: secretaria@fecontesc.cnt.br
Material de apoio
Apostila PDF
Cálculo de 13º salário (integral, proporcional, rescisório, simples, com
variáveis)
Cálculo de férias (individuais, simples e em dobro, rescisórias, com variáveis)
Fluxograma: etapas do fechamento de 13º e férias
Checklist de conferência para cálculo de férias e 13º
Modelo de comunicação de férias coletivas aos empregados e sindicato
Modelo de recibo/adiantamento de 13º salário
Modelo de requerimento de abono pecuniário
Modelo de carta para antecipação de férias

Instrutor:

Rosemary Christina Pila
Advogada atuante.
Assessora jurídica. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de
experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal,
SESMT, Prevenção de Litígios Trabalhistas, Consultora Jurídica Especialista
nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos.
Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e
Cursos. Instrutora em In Company Cursos, Palestras, Seminários, Workshops
Presenciais Abertos ou para empresas públicas e privadas, ONGs,
Sindicatos, Federações, Confederações. órgãos de classe.
Professora universitária na Universidade Estadual de Londrina- PR
(1994/1998)
Especialista em: Direito e Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho;
Gestão de Pessoas; Previdência Social e Direito Digital
Autora do Livro "Benefícios da Previdência Social" Ed. Síntese, 2001
(edição esgotada)