Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

Associado Sindicont R$ 275,00
Contador em dia com o CRSC/Estudantes de Contábeis R$ 375,00
Demais Interessados R$ 475,00

Objetivos:

Proporcionar uma compreensão completa, prática e atualizada da Reforma
Tributária Brasileira, capacitando profissionais das áreas contábil, fiscal e
empresarial a interpretar corretamente a nova legislação, aplicar os conceitos da
CBS e do IBS, compreender os regimes de transição e específicos, e adotar
estratégias eficazes de apuração, planejamento e conformidade tributária no novo
cenário.

Público alvo:

Contadores, auditores, consultores tributários, empresários, gestores financeiros,
administradores, advogados e demais profissionais que atuam nas áreas fiscal,
contábil e tributária, bem como estudantes e interessados em compreender de forma
prática os impactos e as oportunidades trazidas pela Reforma Tributária.

Conteúdo:

Breves Considerações da Reforma Tributária
Definições da Lei Complementar 214/2025
Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI
Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo
Fundamentos da CBS e do IBS
Hipóteses de Incidência e de Não Incidência
Operações Imunes
Operações Isentas
Momento do Fato Gerador
Local do Fato Gerador
Base de Cálculo
Alíquota
Contribuintes e Não Contribuintes
CBS e IBS sobre Importações
Hipóteses de Incidência
Bens Imateriais e Serviços
Bens Materiais
Fato Gerador
Momento do Fato Gerador
Não Constitui Fato Gerador
Local da Importação
Base de Cálculo
Taxa de Câmbio Aplicada
Alíquota
Contribuintes e Responsável Solidário
Pagamento da CBS e do IBS
Apropriação de Créditos na Remessa Internacional Simplificada
IBS e CBS sobre Exportações
Imunidade
Bens Imateriais e de Serviços
Bens Materiais
Suspensão do Pagamento
Conversão em Alíquota Zero
Responsabilidade pelo Pagamento
Bens Materiais Produtos Agropecuários
Suspensão do Pagamento
Responsabilidade pelo Pagamento
Regimes dos Bens de Capital
Reporto
Reidi
Renaval
Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
Regimes Diferenciados da CBS e do IBS
Disposições Gerais
Redução em 30% das Alíquotas do IBS e da CBS
Redução em 60% das Alíquotas do IBS e da CBS
Redução a Zero das Alíquotas do IBS e da CBS
Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte
Transportador Autônomo de Carga Pessoa Física Não Contribuinte
Resíduos e Demais Materiais destinados à Reciclagem, Reutilização ou
Logística Reversa, adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou outra forma de
organização popular
Bens Móveis Usados adquiridos de Pessoa Física Não Contribuinte para
Revenda
Regimes Específicos da CBS e do IBS
Combustíveis
Operações com Bens Imóveis
Bares, Restaurantes e Lanchonetes
Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
Agências de Turismo
Apuração da CBS e IBS
Momento de Apropriação do Crédito
Créditos Permitidos
Créditos Não Permitidos ou com Vedação Expressa
Créditos do Recolhimento pelo Adquirente
Créditos do Split Payment
Créditos Presumidos
Esquema de Apuração Mensal
Pagamento Indevido ou a Maior
Ressarcimento
Transição para a CBS e para o IBS
Alíquotas durante a Transição
Saldo Credor de Pis e Cofins em 31/12/2026
Saldo Credor de Icms em 31/12/2032
Transição Aplicável ao Bens de Capital
Compensação de Benefícios Fiscais Onerosos do Icms
Reequilíbrio de Contratos Administrativos
Cashback da CBS e do IBS
Requisitos
Momento da Devolução dos Tributos
Valor dos Tributos Devolvidos
Imposto Seletivo
Incidência
Base de Cálculo
Sujeição Passiva
Principais Alterações no Simples Nacional
Composição da Receita Bruta
Impeditivos ao Simples Nacional
Prazo de Opção ao Simples Nacional
Regras de Transição
Regime de Caixa
Determinação da RBT12
Determinação do Fator R
Prazo de Opção ao Simples Nacional
Regime Regular ou Regime Tradicional
Prazo de Opção ao Regime Regular
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Diário Oficial, Brasília, DF, 16 jan. 2025.