Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

Capacitar profissionais da área fiscal, tributária e contábil para compreender, interpretar e aplicar corretamente as regras da CBS e do IBS nas operações de comércio exterior, com foco nos impactos diretos sobre importações e exportações. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise dos reflexos da Reforma Tributária nos contratos internacionais, estruturar processos internos e apoiar a tomada de decisões estratégicas, considerando o período de transição, a convivência entre os sistemas atuais e o CBS/IBS. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise da incidência tributária, formação do custo de importação, tratamento das imunidades nas exportações, apropriação e gestão de créditos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias no novo modelo de tributação sobre o consumo..

Público alvo:

Contadores e profissionais da contabilidade atuantes em escritórios ou empresas, Analistas e assistentes fiscais
Consultores e auditores contábeis e tributários, Responsáveis por departamentos fiscal, contábil ou de compliance, Profissionais que atuam com emissão, revisão ou auditoria de documentos fiscais eletrônicos, Estudantes e recém-formados em Ciências Contábeis que desejam se atualizar sobre a reforma.

Conteúdo:

1.Introdução a Reforma Tributária
✔ Breve histórico da reforma tributária no Brasil
✔ Objetivos e pilares principais da reforma
✔ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
✔ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Exportação
✔ Exportação de Produtos e Serviços - Imunidade Constitucional
✔ Ampliação da Imunidade para demais serviços realizados para o preparo de produto a ser exportado
✔ intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente);
✔ seguro de cargas;
✔ despacho aduaneiro;
✔ armazenagem de mercadorias;
✔ transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
✔ manuseio de cargas;
✔ manuseio de contêineres;
✔ demais atividade...
✔ Conceito de Exportação de Serviço para aplicação da Imunidade
✔ Venda com fins específicos de exportação
✔ Regras para enquadramento da suspensão da comercial exportadora
✔ Programa OEA
✔ Capital Social mínimo
✔ Regularidade Fiscal
✔ Opção pelo DTE
✔ Demais regras

3. Importação
✔ Importação de Bens Imateriais e Serviços
✔ Importação de Bens Materiais
✔ Momento da Apuração
✔ Local da Apuração e recolhimento
✔ Prazo para recolhimento do IBS e CBS importação
✔ Composição de base de cálculo do IBS e CBS importação
✔ Alíquota a ser aplicada
✔ Quais benefícios de IBS e CBS poderão ser aplicados
✔ Regimes Aduaneiros Especiais previstos
✔ Quem deve recolher o IBS e CBS
✔ Operação de Importação Direta x Importação por Conta e Ordem
✔ Transição da Reforma Tributária
✔ Análise de impactos com o cálculo simultâneo de ICMS, ISS, IBS e CBS
✔ Extinção dos benefícios fiscais de ICMS (TTD 409/410/411)
✔ Informação do Cclasstrib na LI e DI - 2026

Apresentação em planilha comparando atual carga tributária na importação e a transição na reforma
BIBLIOGRAFIA
✔ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional
✔ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
✔ Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

✔ RT Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS - Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
✔ Portal da Conformidade Fácil, acessado em 05.11.2025. Conformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização dos documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.

Instrutores:
DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal Pratico); CRC/SC e FECONTESC PEC Projeto Educação Continuada, também é idealizador e fundador da mentoria Bússola da Reforma Tributária. Mentoria para mais de 170 empresas.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria Bússola da Reforma Tributária. Mentoria para mais de 170 empresas.

Abrangência: Aberto ao público
Carga horária: 4 horas