QUERO PARTICIPAR

Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Valores:

Associado Sindicont R$ 125,00
Contador em dia com o CRSC/Estudantes de Contábeis R$ 205,00
Demais Interessados R$ 325,00

Objetivos:

A correta utilização dos créditos tributários exige conhecimento das regras de restituição, ressarcimento e compensação, bem como atenção à origem do crédito, aos débitos informados e aos documentos que sustentam cada operação.
Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, o funcionamento do PER/DCOMP e do PER/DCOMP Web, demonstrando as principais diferenças entre os sistemas, os tipos de créditos mais recorrentes, as etapas de preenchimento e os cuidados necessários para reduzir inconsistências, intimações e não homologações.
Ao longo do curso, serão abordados exemplos aplicados de pagamento indevido ou a maior, saldos negativos, créditos de PIS/Pasep e Cofins, créditos previdenciários e créditos oriundos de decisão judicial, além do acompanhamento, retificação, cancelamento e tratamento dos resultados apresentados pela Receita Federal.

Público alvo:

Contadores
Analistas, Coordenadores e Assistentes Fiscais
Profissionais dos Departamentos Fiscal e Tributário
Consultores e Auditores Tributários
Escritórios de Contabilidade
Profissionais responsáveis por compensações tributárias
Profissionais de Compliance Fiscal
Gestores Administrativos e Financeiros
Demais profissionais envolvidos na recuperação e utilização de créditos tributários

Conteúdo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Fundamentos da Restituição, do Ressarcimento e da Compensação
Diferenças entre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação
PER, DCOMP e PER/DCOMP: finalidade de cada documento
Identificação da origem, natureza e titularidade do crédito
Prazo para utilização e documentação comprobatória
Créditos e débitos que podem ou não ser compensados
Responsabilidades e riscos na utilização do crédito
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PER/DCOMP e PER/DCOMP Web
Diferenças entre o programa PGD e o ambiente Web
Acesso pelo Portal e-CAC e requisitos para utilização
Principais tipos de créditos disponíveis
Pagamento indevido ou a maior
Saldo negativo de IRPJ e CSLL e créditos de PIS/Pasep e Cofins
Créditos previdenciários e compensação cruzada
Visão prática das etapas de preenchimento e transmissão
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Créditos Judiciais e Cuidados na Compensação
Crédito oriundo de decisão judicial transitada em julgado
Pedido de habilitação do crédito perante a Receita Federal
Informações necessárias para utilização no PER/DCOMP Web
Atualização, controle do saldo e limites aplicáveis
Principais vedações e hipóteses de não homologação
Documentação e rastreabilidade do crédito utilizado
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Acompanhamento, Correções e Casos Práticos
Consulta e acompanhamento dos documentos transmitidos
Retificação e cancelamento do PER/DCOMP
Intimações, despachos decisórios e manifestação de inconformidade: visão geral
Cruzamentos com DCTF, DCTFWeb, EFD-Contribuições, ECF e escriturações fiscais
Erros recorrentes de preenchimento e formas de prevenção
Casos práticos e roteiro de conferência antes da transmissão
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O QUE A EMPRESA GANHA
Compreensão das diferenças entre restituição, ressarcimento e compensação.
Segurança na escolha do documento e do tipo de crédito correto.
Conhecimento das etapas de preenchimento do PER/DCOMP Web.
Maior controle sobre créditos, débitos compensados e saldos remanescentes.
Redução de erros, inconsistências e riscos de não homologação.
Preparação para o acompanhamento de intimações e despachos decisórios.
Melhoria dos controles internos e da documentação comprobatória.
Aplicação prática de um roteiro de conferência antes da transmissão.
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LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS
Código Tributário Nacional arts. 165 a 170-A.
Lei nº 9.430/1996 art. 74 e alterações posteriores.
Lei nº 11.457/2007 regras aplicáveis à compensação de créditos e débitos previdenciários.
Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 e alterações posteriores.
Normas aplicáveis à habilitação e utilização de créditos judiciais.
Regras de limitação mensal para compensação de créditos judiciais, quando aplicáveis.
Manuais, roteiros e orientações oficiais do PER/DCOMP Web.
Normas relacionadas às obrigações acessórias utilizadas nos cruzamentos fiscais.
Atos normativos vigentes na data da realização do treinamento.
CARGA HORÁRIA: 4 HORAS

Instrutor:

Débora Maiara Rediess
Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas.

Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária.

Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.